Modelos de Parlamentarismo: inglês, alemão e francês

Há certos elementos que caracterizam um sistema de governo como sendo parlamentarista e não presidencialista ou diretorialista. Apesar de cada estado ter as suas particularidades, no que se refere ao sistema parlamentarista pode destacar três modelos: britânico, alemão e francês. Esses modelos distintos vão surgir em função da relação do parlamentarismo com a forma de governo, monárquica ou republicana sendo que dentro da republicana funciona com eleição direta ou indireta do chefe de Estado. A cada modelo de parlamentarismo existem suas diferenças, as definições, suas características e suas particularidades. Temos em vista que cada modelo está ligado a sua realidade de Estado, isso não implica a dizer que devemos optar por algum desses.

Philippe define parlamentarismo como regime político em que o governo (Conselhos de Ministros), que exerce o poder em nome de um chefe de Estado irresponsável frente a uma Assembléia Nacional sujeita à dissolução.

Para nós é o fato de haver uma dependência ou necessidade de cooperação política entre o Poder Executivo e Legislativo. No parlamentarismo geralmente encontra-se dividido em duas casas: Câmara Alta (Lordes, Senado) e Câmara Baixa (Dos comuns). A Câmara Alta geralmente os lideres são escolhidos por via indireta, funciona como um poder moderador de caráter conservador. Já a Câmara Baixa é mais sensível às pressões populares.

Fazendo um paralelo com as formas de Governo, Monarquia e República, verifica-se que o presidencialismo e o diretorialismo ocorrem somente na República, enquanto o parlamentarismo pode ser adotado tanto na República como na Monarquia. Cerca de ¾ dos governos no mundo são do tipo parlamentarista.

Existem alguns elementos que são básicos para as diversas experiências parlamentaristas: Executivo dualista, governo com responsabilidade política e Câmara baixa sujeita a dissolução.

Executivo Dualista é a divisão entre Chefe de Estado( Monarca ou Presidente) e Chefe de Governo.

O Chefe de Estado varia em função do governo, republicana ou monárquica: sendo republicana, será temporária, e na monárquica, será vitalícia e hereditária.

O Chefe de Governo recebe diferentes denominações: primeiro-ministro, chanceler, presidente do conselho de ministros ou presidente do governo, e é indicado pelo chefe de Estado, que indicará aquele que tiver a possibilidade de obter o apoio da maioria parlamentar. O mandato do governo não tem uma duração física.

Quando se fala em Parlamento, para fins de formação do governo, está se referindo somente à Câmara Baixa (Câmara dos Deputados, Assembleia Nacional ou Câmara dos Comuns).Câmara Baixa fica sujeita a dissolução pelo Chefe de Estado. Essa possibilidade faz com que a Câmara Baixa somente declare a desconfiança no governo em casos em que a política deste não tenha mais o apoio popular. Do contrário, ao aprovar a moção de desconfiança ao governo, pode estar dando abertura para que o chefe de Estado dissolva a Câmara Baixa, por entender que esta não mais representa convenientemente o povo. Dissolvida a Câmara Baixa, são convocadas novas eleições legislativas. A continuidade do governo ou a necessidade de constituição de um novo governo vai depender da maioria parlamentar surgida das eleições. A duração do mandato do membro da Câmara Baixa varia de Estado para Estado, sendo normalmente de 5 anos, mas em função da dissolução pode ser mais breve, sendo, no entanto, permitida a reeleição.

As instituições políticas britânicas são produto da história.No parlamentarismo britânico, o fato de haver uma fusão entre o Legislativo e o Executivo, e o fato de existirem dois partidos fortes, conservador e trabalhista, são responsáveis pela estabilidade do sistema.

Na Câmara dos Comuns quando se vota no deputado se está na verdade escolhendo o primeiro-ministro. Nela possui um presidente, o speaker, eleito por toda a legislatura, podendo sair do partido majoritário ou minoritário. A sua função caracteriza-se pela imparcialidade e neutralidade.

A Câmara dos Lordes é composta de mais de 1.000 membros, embora somente 150 compareçam às sessões. Destes, 900 são hereditários, 150 à vida, 26 são espirituais. Entre esses estão os  Law Lords, magistrados responsáveis pela Suprema Corte da Grã-Bretanha, pois cabe também à Câmara dos Lordes resolver os litígios em última instância e estabelecer a jurisprudência. Todos os membros desta Câmara são nomeados pelo Monarca (Rainha), que pode a todo momento nomear os pares hereditários e os à vida. Todavia esses poderes pertencem hoje ao Primeiro Ministro.

Os Poderes Reais são consideráveis: nomeação de um grande número de cargos, o direito de conceder o título de Lorde, os títulos em geral e as condecorações, o direito de convocar, prorrogar e dissolver a Câmara dos Comuns, o direito de guerra e de paz, direito de tratados, etc. Mas o exercício desses poderes se dá através do gabinete ou do primeiro-ministro, que contra-assinam, assumindo a responsabilidade política. Todavia, a importância maior da coroa inglesa está nos valores que ela historicamente expressa: a grandeza do império britânico e as virtudes da família inglesa. Embora isso tudo seja contestado na atualidade, não fazendo mais unanimidade, o poder real tem uma força simbólica considerável na Grã-Bretanha.

A primeira Constituição da Republica pós guerra na Alemanha, a única mudança foi à estrutura interna de suas relações.

O federalismo vem como uma forma de separação dos poderes e como uma garantia de liberdade, possui sua organização constitucional, com um Parlamento e um Executivo com a finalidade de controlar a constitucionalidade interna.

As competências da União são classificadas em três grupos:

• Aquelas que de competência corrente
• Aquelas da competência de Länder
• Existe um Tribunal Constitucional para regrar os conflitos de competência entre a União e os Länder.

O Parlamento é composto de duas Câmaras: o Bundestag, que representa todo o povo da Federação, e o Bundesrat, que representa  os Länder.

As eleições funcionam em sistemas majoritários, onde acabam favorecendo os grandes partidos. E o eleitor vota duas vezes.

O Bundesrat, que são os conselhos federais, juntamente com o governo e com os Bundestag, tem novas iniciativas de lei, porém o conselho somente dispõe o veto suspensivo. Mas de todavia o veto possui caracter absoluto.

Em relação aos Tribunais Constitucionais é o órgão exclusivo de controle da constitucionalidade, é composto por 16 membros, com mandato de 12 anos, onde recai personalidade qualificada resultando a escolha da negociação de dois grandes partidos. A importância do Tribunal é enorme e desempenha três tarefas fundamentais:

• Regulação dos litígios
• Controle da constitucionalidade
• Assume uma espécie de polícia da moralidade política

O Presidente da República é eleito pela Assembléia Federal, composta por deputados da Câmara Popular, para um mandato de cinco anos. Porém o papel do Presidente é simbólico, onde não têm grande importância seus poderes.

A estabilidade política da Alemanha deve-se a opinião e à disciplina das pessoas que fazem política. Mas nesse meio tempo a Câmara se restabelece e elege o sucessor, onde a dissolução não será mais possível.

A constituição francesa foi elaborada pelo General Charles de Gaulle, que tinha como poder resolver o problema na crise da Argélia, e revisar a constituição. Foi feita uma nova constituição, e foi submetida á consulta de um comitê constitucional. Ela foi promulgada em 4 de outubro de 1958. As ideias centrais da constituição vieram diretamente do General, que estabeleceu alguns princípios: necessidade de um chefe de Estado forte, uma espécie de árbitro e manutenção do bicameralismo. Ela já tem mais de 43 anos existência, tendo passado por ela cinco presidentes da república. Dois traços foram bem marcantes na constituição de 1958; a restauração da autoridade do estado e o estabelecimento de limites ao poder dos partidos.

A constituição de 1958 foi a primeira a constitucionalizar os partidos políticos. Outro fato marcante também na vida dessa constituição foi a alternância de poder, no momento em que se assumia o presidência. O mandado da presidência era de 7anos e não se tinha limite de reeleição.

No que se referia a maioria parlamentar, era considerada perfeita quando p presidente da república é eleito pela maioria dos votos, no primeiro ou no segundo turno. Havendo maioria perfeita é o presidente da republica que, na prática, governa o que detém o poder do Estado. O presidente da república também assume a chefia de governo.

O trabalho explanara sobre os modelos parlamentaristas cujo modelo francês parece dar maior legitimidade para o chefe de Estado, pelo fato de ser eleito diretamente pelo povo, mas por outro lado, a sua posição de garante das instituições, aparecendo acima dos partidos políticos do qual fica prejudicada pelo fato de precisar do apoio dos partidos políticos para viabilizar a sua eleição, sendo obrigado a apresentar um programa político para ser eleito.

A dualidade no nível do Executivo desaparece no sistema francês quando existe a dita maioria perfeita, em que um mesmo grupo político domina no Parlamento, no governo e na chefia do Estado. No modelo inglês, apesar de não ter a eleição do chefe de Estado, este necessita se legitimar constantemente, principalmente por meio das ações de suas personalidades. Contém existência de dois partidos fortes e disciplinados dá estabilidade ao sistema, sendo considerado o ponto fundamental. No modelo alemão, o sistema centra-se no Governo e no Parlamento, pois o chefe de Estado tem um papel bastante decorativo, ficando numa posição discreta, não tratando sequer das relações exteriores, função própria do chefe de Estado.